Elcinho Vieira é condenado por improbidade administrativa em Lorena, SP

Condenação foi sobre contratação irregular de cargos comissionados em 2010, na época, Élcio Vieira Júnior era presidente da Câmara. Decisão cabe recurso.

 

Uma  decisão  da  Justiça  de  Lorena, publicada  em  janeiro,  condenou  o vereador  Elcio  Vieira  Junior,  o  Elcinho (PV)  pela  nomeação  irregular  de  cargos na Câmara em 2010, período em que foi presidente do Legislativo. De acordo com o  documento,  ele  teria  desobedecido ordem judicial para a exonerar servidores nomeados  para  cargos  de  comissão  da Casa. Cabe recurso ao parlamentar.

 

O despacho, assinado pelo juiz Alexandro Conceição  dos  Santos,  destacou  que  a condenação do vereador, há sete anos, o ordenava  a  dispensar  contratados  em cargos de assessor parlamentar 2, 3 e 4, além  de  cargos  de  assessor  jurídico  da Presidência  e  assessor  jurídico  da Presidência  adjunto,  que  não  poderiam ser promovidos por comissão.

 

Ainda  de  acordo  com  o  documento  do Ministério  Público  do  Estado,  o  vereador teria  cumprido  a  ordem,  mas descumprindo  a  sentença  ao  nomear novamente  comissionados  para  os cargos,  entre  outubro  e  dezembro  de 2010.

 

Denunciado  por  improbidade administrativa,  Vieira  foi  condenado  a perda  de  mandato  na  atual  função (vereador),  suspensão  dos  direitos políticos  por  cinco  anos, pagamento  de multa no valor de cem vezes da última remuneração recebida enquanto presidente da Câmara  (a  multa  seria  de aproximadamente  R$  500  mil),  proibição da  contratação  com  o  poder  público  ou receber  benefícios  ou  incentivos  fiscais, direta  ou  indiretamente,  mesmo  como pessoa jurídica por até três anos.

 

Em entrevista ao programa Atos no Rádio, pela Rádio Cultura, Elcinho Vieira contou quais  foram  os  trâmites  para  as contratações  que  motivaram  o  processo no  MP.  “Entrei  em  março,  fiz  uma resolução,  aprovada  no  plenário,  criando cargos,  porque  tínhamos  uma terceirização  de  cargos  como  motoristas, telefonistas,  então  acabei  com  esses contratos e criei os cargos. Nisso, tivemos uma  economia,  quando  só  no  primeiro ano  cheguei  a  devolver  mais  de  R$  1 milhão à Prefeitura”, argumentou. “Mas o MP  entrou  com  uma  ação  dizendo  que estes  cargos  não  poderiam  ser comissionados.

Expliquei no processo as vantagens para a  Câmara  com  o  fim  das  terceirizações, mas  o  juiz  entendeu  que  parcialmente anulou  alguns  cargos.  Eles  seriam  de assessor  2,  3  e  4,  mas  permaneceram  o assessor  0  e  1,  que  tiveram  validade  até dezembro  de  2015,  passando  pelas gestões  do  Luiz  Fernando  (Almeida)  e Luizão (PSDB).  Disse que eu desrespeitei, mas estes cargos não foram anulados”.

 

O  vereador  disse  que  já  espera  que  o processo  seja  desenrolado  por  um  longo tempo, mas não crê em risco ao atual governo. “Por  hora,  o  juiz  entendeu  que houve o trabalho, por isso que ele deixou de  condenar  a  devolução  recebida  pelos funcionários.  Fiz  os  embargos  até  como precaução  de  eventualmente  poder  me defender  no  Supremo  (Tribunal  Federal). Estou tranquilo, acho que o juiz vai manter sentença,  e  vamos  apresentar  apelação. Sabemos que isso levará tempo”.

 

FONTE: Jornal Atos

 

EM NOTA, O VEREADOR ELCIO VIEIRA JÚNIOR FAZ SUA DEFESA SOBRE A CONDENAÇÃO. CONFIRA:

ELCINHOElcinho Vieira ao assumir a presidência da câmara em 2009, fez um projeto de resolução, aprovada no plenário, criando cargos em comissão, porque tinha inúmeros cargos terceirizados com valores altíssimos de forma irregular, dessa forma rescindiu esses contratos e criou os cargos em comissão. Gerando uma economia aos cofres públicos, relembrando que  só no primeiro ano de seu mandato, chegou a devolver mais de R$ 1 milhão à Prefeitura, Mas o MP entrou com uma ação dizendo que estes cargos não poderiam ser comissionados.

 

Elcinho Vieira compareceu no MP na época, Explicando as vantagens para a Câmara com o fim das terceirizações, mas ainda assim o MP, entendeu que alguns cargos não seriam de provimento em comissão, então Elcinho fez um acordo com o MP para extinguir esses cargos e fazer Concurso Público, o que foi feito na época, no entanto o MP entendeu que parcialmente anulou alguns cargos. Eles seriam de assessor 2, 3 e 4, mas permaneceram o assessor 0 e 1, que tiveram validade até dezembro de 2015, passando pelas gestões do Luiz Fernando (Almeida) e Luizão (PSDB) ( o que em tese eles estariam errados também) E Disse que Elcinho desrespeitou o acordo pois continuou com os cargos contratados, mas estes cargos não foram anulados, os cargos que permaneceram contratados não foram extintos, tanto que os ex presidentes Luiz Fernando e Luizão  também contrataram assessores utilizando esse cargos que o MP entendeu estarem nulos.

 

O vereador acredita que o processo seja desenrolado por um longo tempo, mas não crê em risco ao atual governo. “Por hora, o juiz entendeu que houve o trabalho desempenhado pelos assessores, por isso que ele deixou de condenar a devolução recebida pelos funcionários. Fiz os embargos de declaração, para sanar essa omissão não observada no processo, ou seja de que os cargos não estavam extintos, até como precaução de eventual recurso no Supremo (Tribunal Federal). Estou tranquilo, pois não desrespeitei ordem judicial e nem realizei contratações irregulares, tanto que esses cargos ainda foram ocupados por mais três anos após minha saída, se o juiz manter  a sentença , vamos apresentar apelação. Sabemos que isso levará tempo, mas temos comprovantes de tudo a nosso favor”.

 

VEJA A SENTENÇA: Proc. 3000630-55.2013.8.26.0323 – Sentenca

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