Câmara revoga lei que proibia rodeio em Cachoeira Paulista, SP

Lei de 2009 que proibia maus tratos aos animais, em destaque a realização de rodeios em Cachoeira Paulista, foi revogada com o voto da maioria dos vereadores

 

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Na noite desta terça-feira (27), a Câmara de Cachoeira Paulista colocou na ordem do dia, uma ementa em votação que revogou a Lei Municipal Nº 1648/2009, de 11 de março de 2009, de autoria do executivo.

 

Em sua justificativa, a ementa que revogou a Lei contra maus tratos a animais, o executivo do prefeito Edson Mota (PR), apontou que a realização de rodeio faz parte da cultura brasileira e da região do Vale do Paraíba, além de destacar que estes eventos promovem lazer e cultura aos cachoeirenses. A Lei Federal Nº 1.648/2016 também foi citada para justificar a revogação da lei municipal.

 

A Lei de 2009 não está disponibilizada no site da Câmara, mas em resumo, a mesma proibi dentre maus tratos a animais a realização de rodeio no município, por entender na lei, que os bois, vacas e cavalos submetidos a este evento, são mau tratados em suas apresentações, o que é negado por organizadores em todo o Brasil, mostrando até mesmo, o tratamento especial que os animais recebem.

 

O prefeito Edson Mota não se manifestou sobre o assunto. Nas redes sociais ninguém comentou a revogação desta lei. A cidade de Cachoeira Paulista recebe agora em julho, um evento com apresentações de cantores famosos e rodeio na festa do peão.

 

Na votação, a vereadora Dadá Diogo não votou por estar ausente. O presidente da Casa de leis, vereador Breno Anaya também não votou no projeto, que foi aprovado com 11 votos favoráveis dos parlamentares.

 

Para O vereador Thales Satim, que votou favorável a revogação da Lei, uma nova Lei mais ampla em substituição a esta revogada, será protocolada na casa de leis para a apreciação das comissões e do plenário.

CACHOEIRA 01

VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA REVOGAÇÃO DA LEI DE MAUS TRATOS A ANIMAIS:

 

Agenor Nunes da Silva – AGENOR DO TODICO

Aldeci Alves Ribeiro – ALDECI BAIANINHO

Danilo Luiz da Silva – PROFESSOR DANILO

Dimas Estevam Barbosa – DIMAS BARBOSA

Ilwanderson de Oliveira – NENÊ DO SÃO JOÃO

José Carlos da Silva Bernardo – CARLINHOS DA SAÚDE

Mariza Cardoso de Miranda Hummel – MARIZA HUMMEL

Maximilio Miranda Gonçalves de Barros – MAX BARROS

Ovídio Carlos Ligabo – VICA LIGABO

Sebastião dos Santos – TIÃO DO MARLY

Thales Willian Satim – THALES SATIM

 

Nenhuma entidade se manifestou contrária na sessão e nem após a aprovação da ementa que revogou a lei contra maus tratos a animais.

 

Projetos

 

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0069-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação20-06-2017
Regime Tramitação
EmentaRevoga a Lei Municipal Nº 1648/2009, de 11 de Março de 2009, na Forma que Menciona
Fim TramitaçãoData não disponivel
Situação TramitaçãoENCAMINHADO AO PRESIDENTE
Sessão Apresentação19ª Sessão Extraordinária
1ª Sessão Deliberação22ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Deliberação
Arquivo ProjetoParte superior do formulário

LINK PARA A LEI REVOGADA

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