Prefeitura demite mais 18 servidores comissionados em Pindamonhangaba

Até dia 31 de dezembro deste ano a prefeitura terá que exonerar todos os 302 comissionados

 

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio de edital publicado nesta quarta-feira, 26 de outubro, no jornal Tribuna do Norte, exonerou mais 18 servidores comissionados. Somados aos 11 já demitidos há poucos dias dá o total de 39.

 

Na verdade são 302 cargos em comissão, considerado um absurdo por muitos legisladores e jurídicos, gerando um gasto muito grande e desnecessário aos cofres públicos.

 

O salário de prefeito é em torno de R$ 22.000,00. O de vice-prefeito R$ 11.000,00. Um secretário  municipal ganha mais de R$ 15.000,00 e um diretor de departamento (existem 45 na Prefeitura) recebe R$ 10.500,00 cada um.

 

Veja abaixo os novos exonerados e todos os já demitidos anteriormente.

 

Veja os exonerados anteriormente

– Oséias de Souza – cargo de coordenador de Modernização Administrativa.

– Mariana Fest Ferreira Ramos Mello – cargo de gerente.

– Célia Jacintho Ribeiro Leite – cargo de supervisor.

– José Esaur de Freitas – cargo de coordenador Administrativo da Subprefeitura.

– José Alexsander Lemes – cargo de chefe de Serviços Rurais.

– Nelson Luiz Carneiro Correia – cargo de diretor do Departamento de Obras e Serviços.

– Nelson Luiz Carneiro Correia –  cargo de coordenador de Projetos Sociais.

– José Orlando Cornélio – cargo de supervisor de Obras de Drenagem.

– Elisa Arai Sato –  cargo de diretora do Departamento de Planejamento.

– Luis Paulo Mendes Nunes – cargo de diretor do Departamento de Licenciamento.

– José Ricardo Pereira de Morais – cargo de diretor do Departamento de Projetos e Obras Públicas.

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Na verdade, no dia 31 de dezembro todos os comissionados têm que ser exonerados, conforme determina a legislação, e o novo prefeito  que assumir nomeará e dá posse à nova assessoria. Só que atualmente existem 302 cargos comissionados e deverá haver somente 160, e assim mesmo, do que restar, 50% ter]a que ser de servidores de carreira, ou seja, concursados.

 

As exonerações foram feitas por meio das Portarias Gerais de nº 4.699 a nº 4.710, de 4 de outubro de 2016, publicadas no jornal Tribuna do Norte do dia 11 de outubro.

 

Veja todos os editais no link abaixo:

http://jornaltribunadonorte.net/wp-content/uploads/2016/10/edital-8801.pdf

MOTIVO DAS DEMISSÕES

No dia  22 de junho de 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o caso dos servidores públicos municipais de Pindamonhangaba, concursados,  até então considerados irregulares, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2206468-40.2015.8.26.0000.

 

O tribunal entendeu que  mais de 3 mil servidores concursados não podiam ser punidos por um erro que não cometeram, e a criação de seus cargos sem a descrição das funções não representa vício de institucionalidade que determine sua extirpação. Mas determinou que, a partir do término do prazo eleitoral,  em até 120 dias a administração reestruture seu quadro funcional e rompa o vínculo com ocupantes de diversos cargos em comissão, segundo a lei federal 9.504, artigo 73, inciso IV.

 

Todos os cargos atualmente ocupados por assessores como gerente, supervisor, coordenadores, encarregados e chefes de serviço terão que fazer parte de um plano de carreira – com servidores efetivos –  e não mais como acordos políticos.

 

Matéria de João Paulo Ouverney

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