Administração municipal e mulheres. A prefeita ou o prefeito do seu município se importa com isso?

Administração municipal e mulheres. A prefeita ou o prefeito do seu município se importa com isso?

18 de novembro de 2021 0 Por Folha Valle
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Ela por Elas, por Mônica de Luna

 A proteção e a promoção dos direitos das mulheres exigem medidas efetivas e imediatas de enfrentamento da desigualdade de gênero e da violência. É nesse contexto que o poder público tem o grande desafio de defender esses direitos e de elaborar estratégias e políticas públicas que assegurem o desenvolvimento econômico, social e político das mulheres.

No seu município já existe um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres? A prefeita ou o prefeito do seu município criou uma Secretaria Municipal ou Coordenadoria para tratar especificamente de políticas públicas para mulheres?

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres é um órgão colegiado, formado por paridade representativa de diferentes seguimentos sociais (50% de representantes da sociedade e 50% de representantes do governo) para propor, opinar, votar, atender denúncias, fiscalizar, avaliar e contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas para as mulheres.

A Secretaria ou Coordenadoria das Mulheres integra a estrutura da administração municipal e potencializa as ações do poder público (Executivo e Legislativo) para a população feminina de uma cidade.

Ambos são espaços institucionais de extrema importância para a construção democrática das políticas públicas e para a garantia dos direitos das mulheres. Por isso, é tão necessário informar/convidar a comunidade para participar dos Conselhos Municipais.

Mas, como se cria um Conselho de Direitos? Qualquer pessoa ou entidade pode propor a criação de um Conselho, encaminhando um projeto de Lei ao Poder Executivo. Vereadores (as) do seu município também podem ajudar nessas tratativas. 

O desempenho da função de Conselheira não é remunerado. É considerado serviço relevante prestado ao município, e não tem ligação com nenhum partido político.

Trata-se de uma estratégia para que os Municípios, unindo forças, possam construir coletivamente projetos e programas que estimulem a administração pública municipal e a sociedade na defesa da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.

No município de Lorena, a primeira Assembléia de Mulheres para eleição das Conselheiras do CMDDM – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres será no dia 30 de novembro de 2021, às 18h30, no PROVIM. As interessadas podem se candidatar do dia 17 ao dia 24 de novembro, na Câmara Municipal de Lorena. Mais informações pelo tel: 31591300 ou no site: www.camaralorena.sp.gov.br

Mônica de Luna – INSTAGRAM @monicadeluna_

Feminista, Advogada, Educadora Social e Ativista dos Direitos das Mulheres e LGBTQIA+, Doutoranda e Pesquisadora das Violências de Gênero Contra as Mulheres, Idealizadora do LunaMulheridades, Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Lorena.