Apelidada de Lei ‘Anti-Farofeiro’, proposta na Câmara quer aumentar em 500% ‘pedágio ambiental’ em Ilhabela

Apelidada de Lei ‘Anti-Farofeiro’, proposta na Câmara quer aumentar em 500% ‘pedágio ambiental’ em Ilhabela

Se aprovada, a taxa para quem entra na cidade vai variar de R$ 18 a R$ 342 reais. Valor mínimo atual é de R$ 3; e máximo, de R$ 57. Associação comercial é contra a medida.

Fonte:  G1 Vale do Paraíba e Região

Um projeto de lei proposto em Ilhabela (SP) quer aumentar em 500% a taxa de proteção ambiental. Segundo o vereador Luizinho da Ilha (PSB) o objetivo é ‘filtrar’ o público pelo perfil de turismo. Se aprovada, a cobrança para quem entra na cidade em excursões, por exemplo, vai saltar de R$ 30 para R$ 180. Para carros de passeio vai passar dos atuais R$ 7,50 para R$ 45. A proposta foi protocolada no último dia 9 na Câmara e não tem prazo para votação.

No caso dos fretados para excursões, já é cobrada outra taxa adicional, de turismo, sendo aplicada tarifa de R$ 143,75 para vans e R$ 1.663 para ônibus – esse público será o mais onerado pela lei, caso seja aprovada. Na prática, a medida teria impacto, principalmente, sobre o ‘turismo de um dia’.

Além dos carros e ônibus, pelo projeto, as motos passariam a pagar R$ 18; veículos utilitários, R$ 72; micro-ônibus e caminhões pagariam R$ 270 e ônibus R$ 342. As excursões têm uma categoria própria, taxada em R$ 180. Desde 2008 o município cobra a taxa ambiental.

De acordo com o texto que tramita no legislativo, o reajuste é porque o valor cobrado atualmente “tornou-se insuficiente para alcance dos seus objetivos, tendo em vista os impactos negativos do turismo em Ilhabela”. O município vem enfrentando problemas de infraestrutura durante a temporada, como falta d´água, energia e problemas com o saneamento básico.

O valor da taxa ambiental deve ser aplicado, obrigatoriamente, em projetos ambientais, aquisição de veículos para operações ligadas ao meio ambiente, além do custeio do sistema operacional e destinação final do lixo.

Segundo o relatório da transparência, foram arrecadados com o tributo R$ 3,8 milhões de janeiro a novembro do ano passado com o imposto.

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Com valor atual, cidade arrecadou R$ 3,8 milhões de janeiro a novembro de 2018 — Foto: Ilhabela/ Divulgação

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Justificativa

Para o vereador Luizinho, os problemas na ilha são resultado do aumento no fluxo de turistas no verão. Para ele, o reajuste deve reduzir o movimento e, consequentemente, frear os impactos da ‘superpopulação’ nessa época.

“A nossa ideia é diminuir o turismo de um dia. A gente não que diferenciar quem tem poder aquisitivo com a cobrança, mas filtrar o perfil do turista. Não queremos o turismo de quantidade, mas de qualidade”, explicou. O vereador ainda comparou o perfil da cidade com Fernando de Noronha e Veneza, na Itália, que aplicam taxa a turistas.

O parlamentar ainda justificou que incluiu dispositivos no projeto para facilitar o pagamento da taxa – entre eles estão o guichê de cobrança 24h todos os dias (atualmente ocorre em tempo integral apenas aos finais de semana); obrigatoriedade de aceitar cartões como forma de pagamento e mais transparência. Ele quer que seja implantado um sistema no site da Câmara e prefeitura para que o contribuinte acompanhe em tempo real a arrecadação.

Além disso, ele inclui no projeto que a verba arrecadada também vai poder ser destinada a obras de infraestrutura turística, o que inclui ampliação no saneamento e melhorias no sistema de distribuição de água.

Contrária

A Associação Comercial de Ilhabela se posicionou contrária à medida. Segundo o grupo, o reajuste nesses moldes impacta de forma negativa o turismo, além de responsabilizar o turista por questões de administração pública.

A associação ainda questiona que a medida pode encarecer serviços para quem mora na cidade, já que a cobrança inclui caminhões, o que impacta no abastecimento de supermercados e restaurantes da cidade.

O projeto ainda não tem prazo para ser votado – a Câmara está em período de recesso. Segundo o parlamentar, a ideia é que antes de ser discutido, sejam feitas audiências públicas para ouvir a população e entidades interessadas.

Outro lado

A prefeitura de Ilahbela informou que respeita a posição do vereador, como autoridade do legislativo. Sobre o comentário da associação comercial de que a taxa é responsabilizar o turista por problemas não solucionados pela gestão pública, a administração não quis comentar.

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