Câmara deve votar projeto polêmico sobre taxa do ISSQN em Lorena

Câmara deve votar projeto polêmico sobre taxa do ISSQN em Lorena

Em entrevista ao Atos no Rádio, o prefeito Fábio Marcondes explicou que atualmente, a Unimed paga apenas 2% de imposto, na contramão de outras cidades que cobram 5%, o que poderia estar gerando cerca de R$ 800 mil reais ao ano de impostos arrecadados aos cofres públicos, dinheiro este que poderia ser investido na saúde

 

Mais um projeto deve ganhar os holofotes na Câmara de Lorena, ainda mais após a polêmica criada pelo vereador Elcinho Vieira (PV) nas redes sociais e rádios da região. O fato se dá devido ao projeto de autoria do Executivo projeto do executivo que precisa se adequar a Lei Complementar 157/2016 para cobrança do ISSQN, também regularizando o subitem 4.26 com cobrança de imposto em 5%, a fim de se equiparar aos subitens 4.24 e 4.25 que possuem alíquota de 5% desde 2003 e que, de acordo com o prefeito Fábio Marcondes, deixa de gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 800 mil reais por ano aos cofres públicos só na arrecadação de impostos da Unimed, que atualmente paga apenas 2% de taxa, quando deveria estar recolhendo 5% de ISSQN para o município, isto só da cooperativa Unimed, sem contar outros contribuintes.

 

Em entrevista ao programa Atos no Rádio pelas rádios Cultura e Piratininga, o prefeito de Lorena explicou a população o motivo do projeto de autoria do executivo que fará essa readequação ao imposto cobrado no município, em especial  a Unimed de Lorena, que está na lista dos que sofrerão um reajuste na taxa, que atualmente é 3%, menor que a taxa cobrada de profissionais como pedreiros, borracheiros, advogados e outros profissionais, mudando essa porcentagem de 2% para 5%, o que irá gerar uma receita de cerca de R$ 800 mil reais ao ano, dinheiro este que será investido na saúde pública do município segundo Marcondes.

 

A polêmica do projeto de lei do ISSQN foi levantada porque a Unimed será afetada, tendo que pagar 3% a mais de impostos a prefeito, em contrapartida as postagens em redes sociais e entrevistas em rádios da região, o prefeito Fábio Marcondes explicou que a Unimed é uma cooperativa com lucros e com atendimento particular,  e que a contribuição deve seguir as normativas da lei, igual a todos, sem privilégios para a mesma. Na sua explicação, o prefeito esclareceu que o vereador Elcinho Vieira, em 2016, que na oportunidade era secretário de Negócios Jurídicos do município, criou o artigo 4.26 na Lei Federal 116, cedendo 2% de ISSQN a Unimed, enquanto outros pagam 5% e que atualmente cidades vizinhas como Cachoeira Paulista e Aparecida, cobram 5% ISSQN de cooperativas semelhantes a Unimed.

 

O prefeito também colocou em dúvida o motivo do vereador Elcinho defender tanto a Unimed, que atende em plano particular e não ao público. Segundo Marcondes, este novo projeto do ISSQN, será justo e a população que não possui plano de saúde  será beneficiada.

 

Segundo matéria publicada no jornal Atos, Elcio Vieira Júnior explicou seu posicionamento contrário ao projeto e as motivações para criação do subitem 4.26. Elcinho alegou que na época o intuito do prefeito (Paulo Neme) era de incentivar a geração de empregos na cidade, onde eles fizeram a redução de 5% para 1%. “Isso com o voto do prefeito Fabio Marcondes, que na época era vereador, e inclusive pediu a isenção da Unimed. Ele alega ser inconstitucional, se for, ele que entre na Justiça. Ele fez outra lei passando para 2% e agora quer passar para 5%”, frisou.

 

A votação acontece nesta segunda-feira (04), na Câmara de Lorena e deve atrair a atenção da imprensa local e da população.

 

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