Câmara rejeita projeto sobre aumento da taxa do ISSQN em Lorena

Câmara rejeita projeto sobre aumento da taxa do ISSQN em Lorena

Com a reprovação deste projeto do executivo, cooperativas como a Unimed continuarão pagando 2% de taxa. Proposta do executivo seria de 5%, o que arrecadaria cerca de R$ 800 mil reais ao ano aos cofres públicos, caso o projeto tivesse sido aprovado

 

Nesta segunda-feira (04), em sessão ordinária, a Câmara de Lorena reprovou com nove votos contrários, o projeto de lei complementar 157/2016 do executivo, que aumentaria de 2% para 5% a taxa de ISSQN para cooperativas e planos de saúde em Lorena. Veja o resultado da votação:

 

Vereadores que votaram Favoravelmente ao projeto

  1. Beto Pereira
  2. Bruninho Ribeiro
  3. Bruno Camargo
  4. Cléber Maravilha
  5. Fábio Matos
  6. Luizão
  7. Wandinho
  8. Washington da Saúde

 

Vereadores que votaram Contrariamente ao projeto

  1. Careca da Locadora
  2. Elcinho Vieira
  3. Fábio Longuinho
  4. Lúcia da Saúde
  5. Maurinho Fradique
  6. Pedro da Vila Brito
  7. Samuel de Melo
  8. Valdir da Funerária

 

Com a votação empatada, com oito votos favoráveis e oito votos contrários, a decisão foi para o vereador e presidente da Câmara, Waldemilson da Silva ‘Tão’, que votou contrariamente ao projeto do executivo, sendo o projeto rejeitado.

 

A justificativa dos vereadores que votaram contra a readequação (reajuste) da taxa de ISSQN, ou seja, contrários ao projeto do executivo, o aumento da taxa poderia causar desemprego na Unimed, onde a cooperativa poderia demitir funcionários devido ao aumento dos tributos, o que foi refutado pelos vereadores da base, que em defesa do projeto, usaram como exemplo as várias cidades que já aplicam a taxa de 5%, o que traz maior arrecadação aos municípios, beneficiando a população em geral, e não só os conveniados de planos particulares de saúde, que podem pagar para utilizarem o serviço particular, não necessitando da saúde pública.

 

O vereador Bruno Camargo em sua fala frisou que a população que necessita do SUS seria beneficiada com os recursos levantados a partir desta taxa, que não é só da Unimed, mas todos os planos de saúde e cooperativas que operem na cidade.

 

Sobre o projeto

 

Na semana passada, o fato ganhou o conhecimento da opinião pública após postagens públicas nas redes sociais pelo vereador Elcinho Vieira (PV). O fato se deu devido ao projeto de autoria do Executivo(Lei Complementar 157/2016 para cobrança do ISSQN), que iria regularizar o subitem 4.26 com cobrança de imposto em 5%, a fim de se equiparar aos subitens 4.24 e 4.25 que possuem alíquota de 5% desde 2003 e que, de acordo com o prefeito Fábio Marcondes, deixa de gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 800 mil reais por ano aos cofres públicos só na arrecadação de impostos da Unimed, que atualmente paga apenas 2% de taxa, quando deveria estar recolhendo 5% de ISSQN para o município, isto só da cooperativa Unimed, sem contar outros contribuintes.

 

Em entrevista ao programa Atos no Rádio pelas rádios Cultura e Piratininga na última sexta-feira (01), o prefeito de Lorena explicou a população o motivo do projeto de autoria do executivo que faria essa readequação ao imposto cobrado no município, em especial  a Unimed de Lorena, que está na lista dos que sofrerão um reajuste na taxa, que atualmente é 3%, menor que a taxa cobrada de profissionais como pedreiros, borracheiros, advogados e outros profissionais, mudando essa porcentagem de 2% para 5%, o que iria gerar uma receita de cerca de R$ 800 mil reais ao ano, dinheiro este que seria investido na saúde pública do município segundo Marcondes.

 

A polêmica do projeto de lei do ISSQN foi levantada porque a Unimed seria afetada, tendo que pagar 3% a mais de impostos a prefeitura, em contrapartida as postagens em redes sociais e entrevistas em rádios da região, o prefeito Fábio Marcondes explicou que a Unimed é uma cooperativa com lucros e com atendimento particular,  e que a contribuição deveria seguir as normativas da lei, igual a todos, sem privilégios para a mesma. Na sua explicação, o prefeito esclareceu que o vereador Elcinho Vieira, em 2016, que na oportunidade era secretário de Negócios Jurídicos do município, criou o artigo 4.26 na Lei Federal 116, cedendo 2% de ISSQN a Unimed, enquanto outros pagam 5% e que atualmente cidades vizinhas como Cachoeira Paulista e Aparecida, cobram 5% ISSQN de cooperativas semelhantes a Unimed.

 

O prefeito também colocou em dúvida o motivo do vereador Elcinho defender tanto a Unimed, que atende em plano particular e não ao público. Segundo Marcondes, este novo projeto do ISSQN, foi justo e a população que não possui plano de saúde  será beneficiada.

 

Segundo matéria publicada no jornal Atos, Elcio Vieira Júnior explicou seu posicionamento contrário ao projeto e as motivações para criação do subitem 4.26. Elcinho alegou que na época o intuito do prefeito (Paulo Neme) era de incentivar a geração de empregos na cidade, onde eles fizeram a redução de 5% para 1%. “Isso com o voto do prefeito Fabio Marcondes, que na época era vereador, e inclusive pediu a isenção da Unimed. Ele alega ser inconstitucional, se for, ele que entre na Justiça. Ele fez outra lei passando para 2% e agora quer passar para 5%”, frisou.

 

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