Justiça bloqueia bens de prefeita Teca Gouvea de Piquete

Justiça bloqueia bens de prefeita Teca Gouvea de Piquete

De acordo com o Ministério Público, contrato emergencial para locação de veículos feito em 2013 pela prefeitura de Piquete está irregular

 

Fonte: Portal G1 Vale do Paraíba

Link para a matéria no G1

 

Justiça de Piquete (SP) determinou a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 432 mil da prefeita, Ana Maria de Gouvêa ‘Teca’ (PSB), e de outros dois empresários, responsáveis por uma empresa de locação de veículos contratada em 2013 pela administração.

 

A Endijá Transportes Ltda Me foi contratada, de forma emergencial, por 180 dias em 2013 para fornecer veículos para a prefeitura. O Ministério Público considerou a contratação irregular e move um processo em que pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.

 

Entre as penas previstas estão a perda do cargo, o pagamento de multa e a devolução de dinheiro aos cofres públicos. O processo ainda não foi julgado e não há prazo para que isso aconteça.

 

Contudo, a Justiça atendeu o pedido do MP para que o valor do possível dano às finanças públicas seja indisponibilizado – a decisão é do dia 9. Assim, fica garantido que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos caso a Justiça decida por isso ao fim do processo.

 

O G1 tentou contato com os responsáveis pela empresa Endijá na noite desta terça-feira (23/01) no escritório de um dos sócios, mas ele não foi encontrado. A reportagem entrou em contato com a prefeita e aguardava um retorno até a última atualização desta reportagem.

 

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