Mesmo após indiciamento policial, Câmara permanece inerte sobre o caso do vereador Valdir da Funerária em Lorena

Mesmo após indiciamento policial, Câmara permanece inerte sobre o caso do vereador Valdir da Funerária em Lorena

O vereador  Adevaldir Ramos (Valdir da Funerária), e seu filho, ex-vereador Fabrício Ramos, foram indiciados pelos crimes de concussão e coação de ex-assessora na Câmara de Lorena

Mesmo após a Polícia Civil de São Paulo, por meio do SECCOLD de Guaratinguetá, indiciar o vereador Valdir da Funerária da Câmara Municipal de Lorena e seu filho, o ex-vereador Fabrício Ramos, pelos crimes de concussão e coação no curso do processo, pela acusação de uma ex-assessora, a Câmara Municipal de Lorena permanece inerte ao caso, que tomou grande parte dos noticiários da região desde a denúncia até agora o indiciamento.

Nas redes sociais a população cobrou uma posição do legislativo que não iniciou nenhum procedimento para investigar esta grave acusação, mesmo perante ao indiciamento policial após longa investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio do SECCOLD (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro) da Seccional de Guaratinguetá – Deinter 1, que instaurou inquérito policial para apurar informações de que funcionários ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Lorena (servidores não concursados), não estariam comparecendo ao trabalho de maneira assídua ou sequer compareciam, bem como que alguns destes funcionários estariam sendo constrangidos a repassarem parte de seus salários aos vereadores que os nomearam.

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Foram realizadas diligências, minuciosamente reduzidas no procedimento investigatório, tais como oitivas de testemunhas e investigados, interceptação telefônica, ação controlada e exame pericial em mídia contendo gravação clandestina realizada por um dos interlocutores, a Polícia Judiciária apurou que um vereador estaria se valendo de seu cargo para obter vantagens ilícitas, tanto de natureza econômica como de natureza política, utilizando-se, inclusive, de grave ameaça para tanto.

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Após requisitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relatórios de fiscalizações realizadas na Câmara Municipal, o SECCOLD obteve elementos que reforçaram o conjunto amealhado em sede de Inquérito Policial.

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Constatou-se que tal vereador possuía 4 (quatro) assessores vinculados ao seu gabinete, sendo apurado que dois destes certamente não desempenhavam suas funções na Câmara Municipal de Lorena, tendo a investigação concluído que estes dois assessores eram, de fato, empregados de estabelecimentos comerciais pertencentes a família do vereador, havendo indícios de que repassavam parte do salário ao vereador. Com a evolução da investigação, os dois assessores foram exonerados.

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Ademais, verificou-se que uma ex-assessora deste vereador teria sido obrigada por ele a repassar metade de seu salário para terceira pessoa, a qual exercia uma função de assessora informal do aludido vereador. Além disso, o filho do referido vereador teria ameaçado a ex-assessora caso ela não repassasse o valor.

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Após a instauração do procedimento investigatório, ainda foram colhidas provas no sentido de que os investigados estariam ameaçando testemunhas.

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Destarte, ante a presença de fortes indícios de autoria e materialidade, a Polícia Civil decidiu pelo indiciamento do vereador e seu filho pelos crimes previstos nos artigos 316 e 344 do Código Penal Brasileiro (Concussão e Coação no Curso do Processo).

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Relatado o Inquérito Policial, o Ministério Público ofertou denúncia, a qual foi recebida pelo Juízo Criminal de Lorena e segue em fase de instrução.

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ENTENDA O CASO: EX-ASSESSORA ACUSA VEREADOR PELO CRIME DE AMEAÇA E CONCUSSÃO EM LORENA

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A ex-assessora parlamentar do vereador  Adevaldir Ramos (Valdir da Funerária), a Sra. Elaine Cristina Calixto Ferreira de 42 anos, foi contratada como assessora pela Câmara de Lorena, para atuar no gabinete do vereador Valdir na data de 15 de janeiro de 2017, onde recebeu ao final daquele mês, o valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), referente aos quinze dias trabalhados, até então, segundo Elaine, sem qualquer ordem do parlamentar referente a divisão de salário. No final do mês de fevereiro, o valor recebido por Elaine de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), portariada pela Câmara, foi repassado uma quantia pela mesma a uma terceira pessoa, contratada  informalmente pelo gabinete do vereador, onde recebia mensalmente, o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), das mãos de Elaine Calixto, que segundo a mesma, era por ordem do seu empregador.

No final do mês de maio, a então assessora Elaine, teve um desentendimento com o vereador, onde acabou sendo exonerada do cargo, mas segundo a mesma, já havia realizado gravações a respeito dessa divisão ilegal de dinheiro, referente aos recebimentos de um cargo público por indicação e serviços no gabinete do vereador Valdir da Funerária. A Srª Elaine então, após sofrer com uma exoneração por não concordar mais com a divisão do dinheiro, a conhecida ‘Metadinha’, crime que já colocou atrás das grades alguns parlamentares pelo Brasil, fez um Boletim de Ocorrências na Delegacia de Polícia Civil de Lorena, datada de 01 de junho de 2017, onde acusou o ex-empregador Adevaldir Ramos, pelo crime de concussão e ameaça, pois segundo a Sra. Elaine, o vereador passou a ameaça-la por meio de conversas privadas nas redes sociais, que foi negada pelo vereador, que alegou posteriormente em entrevista nas redes sociais, que o facebook dele havia sido criado pela ex-assessora, a Sra. Elaine, onde a mesma passou a utilizá-lo para denegrir sua imagem publicamente.

Nas conversas privadas, divulgadas e autorizadas pela vítima, o vereador ameaça a ex-assessora de morte.

“Vou dar um sumiço em você”. Acompanhe o print do diálogo.

O que é Concussão?

O crime de concussão está descrito no artigo 316 do Código Penal e consiste em um agente público exigir vantagem indevida, para si ou para outrem (outra pessoa), de forma direta ou indireta, mesmo fora da função pública ou até antes de assumi-la, mas desde que o faça em razão da função.

Esse delito está previsto na parte inicial do artigo 316, conhecida como caput, e a pena fixada no Código Penal para esse crime, no Brasil, é de dois a oito anos de reclusão, mais multa.

O outro lado

Segundo o vereador Adevaldir Ramos, que também elaborou um Boletim de Ocorrências contra a ex-assessora, tudo isto não passa de uma retaliação pela exoneração da Sra. Elaine, que segundo Valdir, foi quem criou o perfil no facebook dele, com conhecimento do mesmo, porém, a mesma é quem tinha acesso e responsabilidade no gabinete, de realizar as postagens referentes ao trabalho legislativo do parlamentar, e que usando deste subterfúgio, ‘criou’, segundo Valdir, estas mensagens de ameaça e esta ‘estória’ de divisão do salário. Em entrevista ao Flávio Thebas, Valdir afirmou categoricamente que está sendo vítima de uma armação para prejudicá-lo.

“Vou tomar as medidas cabíveis na justiça para provar a minha inocência”.

Caso de Polícia

Este caso virou um inquérito policial que segundo a vítima e autora das acusações, está sendo investigado desde junho, pela Delegacia comandada pelo Delegado Francisco Sannini Neto, que investiga crimes praticados na administração pública, onde já realizou prisões como na cidade de Aparecida, onde vários membros da administração pública foram presos por crime praticado na feira de Aparecida, a maior feira em céu aberto do Brasil, onde o esquema envolvia a venda de barracas, prendendo até mesmo dois membros da imprensa e um vereador.

Crimes semelhantes

Em junho de 2016, na cidade de Olimpia, interior de São Paulo, o vereador e comerciante Marco Antônio Santos, foi preso em flagrante pelo crime que ficou conhecido como metadinha, onde subtraia metade do salário da sua assessora parlamentar, caso semelhante ao de Lorena, caso seja provado a veracidade das acusações da ex-assessora. Veja o caso: CLIQUE AQUI

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