Ministério Público pede a cassação do prefeito e 12 vereadores em Cachoeira Paulista

Ministério Público pede a cassação do prefeito e 12 vereadores em Cachoeira Paulista

Na citação da promotoria estão a contratação de servidores públicos para preencherem falsos cargos comissionados. O vereador Breno Anaya divulgou nota de esclarecimento se defendendo e acusando ‘parte da mídia’ de utilizar o caso para confundir à população

O Ministério Público pediu a cassação do atual prefeito Edson Mendes Mota e mais 12 vereadores de Cachoeira Paulista, por improbidade administrativa, no “apadrinhamento” de aliados políticos, além disso, o promotor citou no Processo que “…De tudo que foi dito, conclui-se que o Município de Cachoeira Paulista contratou, contrata e, se não houver um basta, contratará servidores públicos para preencherem “falsos cargos comissionados” ao arrepio das normas constitucionais…”

Ainda com o Processo n° 1000462-61.2019.8.26.0102, são 167 cargos em situação irregular, na qual o promotor pediu a cassação do Prefeito Edson Mota e mais 12 vereadores.

Segundo o promotor cita, a perda da função administrativa; suspensão para concorrer qualquer cargo público; pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes a última remuneração percebida e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.

Os nomes citados pelo Promotor Raphael Braga são:

– Edson Mendes Mota (Prefeito – Edson Mota);

– Agenor Nunes da Silva (Agenor do Todico);

– Aldeci Alves Ribeiro (Aldeci Baianinho);

– Breno Barbosa Anaya Xavier (Breno Anaya);

– Danilo Luiz da Silva (Professor Danilo);

– Dimas Estevam Barbosa (Dimas da Santa Casa)

– José Carlos da Silva Bernado (Carlinho da Saúde);

– Maria das Graças Theodoro Diogo (Dadá Diogo);

– Mariza Cardoso de Miranda Hummel (Mariza Hummel);

– Maximiliano Miranda Gonçalves de Barros (Max Barros);

– Ovídio Carlos Ligabo (Vica);

– Sebastião dos Santos (Tião do Marly);

– Thales William Satim (Thales Satim).

Os nomes envolvidos foram retirados do Processo informado pelo Promotor Raphael Braga e estamos abertos para os nomes envolvidos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O outro lado

O vereador Breno Anaya se pronunciou por meio de uma Nota de Esclarecimento em suas redes sociais, onde o parlamentar explicou acerca do pedido do Ministério Público e se defendeu, atacando uma parcela da imprensa de utilizar o caso para confundir à população. Veja a nota:

“… NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na tarde de ontem tornou-se público uma denúncia que o Ministério Público propõe abrir uma ação civil pública que questiona sobre um projeto de lei de restruturação de cargos, que foi aprovado no ano de 2018 por 12 dos 13 Vereadores (exceto o Presidente da Câmara que neste caso não vota).


A denúncia traz a suposição que TODOS que votaram tal projeto se beneficiou com algum tipo de favor ou colocando cargos por conta da aprovação de tal projeto.


A denúncia não traz em nenhuma de suas páginas qual Vereador fez isso ou o com o que algum Vereador possa ter sido “beneficiado”.


Dessa maneira e com muita tranquilidade, espero que a justiça realmente seja feita, que seja apurado e que tudo possa ser esclarecido. 


Até mesmo porque foi um projeto discutido, debatido e aprovado por TODOS!

Infelizmente parte da mídia aproveita do momento para jogar nas redes sociais essa notícia de uma forma que muitas vezes tem mais o intuito de confundir a população, do que de informar de forma clara, imparcial e verdadeira…”

Sobre a imprensa

O Jornal Folha Valle não havia divulgado nenhuma matéria a respeito do assunto antes desta nota de esclarecimento do vereador Breno Anaya. Esclarecemos também que, nós da imprensa, noticiamos os fatos, não criamos nenhum, somente descrevemos o que acontece em nossa região. O Ministério Público foi quem fez o pedido e nos atemos a divulgar, dar publicidade ao pedido do MP.

Os vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da república, são homens e mulheres com cargos públicos e eletivos, ou seja, devem se acostumar as cobranças da população e da justiça, principalmente as notícias da imprensa, que deve ser respeitada em sua função de informar o cidadão, ainda mais por força de lei.

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