Operação Campo Limpo fará coleta de embalagens vazias de defensivos agrícolas na região

Operação Campo Limpo fará coleta de embalagens vazias de defensivos agrícolas na região

Fase final da ação acontece nesta semana em Lagoinha e Guaratinguetá

Produtores rurais do Vale do Paraíba devem devolver as embalagens vazias de defensivos agrícolas durante a “Operação Campo Limpo”, que acontece desde de agosto em seis cidades da região. Em outubro, a ação será realizada nesta terça-feira (15) em Lagoinha e na quarta-feira (16) em Guaratinguetá.

De acordo com a Lei Federal, todas as embalagens desse tipo de insumo devem ser encaminhadas para pontos de descartes autorizados, em até um ano após a compra do produto, para evitar riscos a saúde humana e de contaminação do meio ambiental.

As ações são promovidas pela Associação Agropecuária de Guaratinguetá e a Cooperativa de Laticínios Serramar, com o apoio do (InPev Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), Defesa Agropecuária, prefeituras municipais e Sindicatos Rurais.

As primeiras etapas da coleta aconteceram em agosto e setembro, no bairro da Rocinha, em Guaratinguetá, e nas cidades de Cunha, Bananal, São José do Barreiro e Lorena. Só em Lorena, a ação contou com a participação de 68 produtores, resultando em 1.200 embalagens recolhidas.

Importante: para efetuar a entrega, é preciso apresentar CNPJ, Inscrição Estadual, nome completo e endereço da propriedade. Além disso, as embalagens devem estar vazias, perfuradas e, no caso de produtos líquidos, passar pela tríplice lavagem.

Mais informações pelos telefones (12) 3132-4400

Programação

Cidade: Lagoinha

15 de outubro – 9h30 às 12h / 13h às 16h

Local: Recinto de Ex. Benedito Viriato de Campos (Raspadão), R. Cap. Felisbino.

Cidade: Guaratinguetá

16/10 – 9h30 às 12h / 13h às 16h

Local: Sec. de Agricultura, R. Alberto Barbeta, N° 1400 – Pedregulho

Gedave monitora cadeia de agroquímicos

Controle será feito pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e produtores devem se cadastrar no sistema

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo implantou desde 2018 o monitoramento de toda a cadeia de agroquímicos e afins, por meio do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). O controle será executado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da secretaria, em todo o estado, para impedir o comércio e o uso de produtos ilegais, que podem causar danos ao meio ambiente e a quem aplica.

“Com o sistema Gedave teremos uma forma segura de rastreabilidade dos agrotóxicos comercializados dentro do estado e poderemos direcionar as ações públicas para as regiões de maior demanda de atividade de educação sanitária e fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos”, destaca Márcio Lima, assistente de planejamento Escritório de Defesa Agropecuária de Guaratinguetá.

A fiscalização em todo o estado de São Paulo será baseada nas legislações Federais vigentes e, de acordo com Márcio, será individualizada para comércio, propriedade e cultura. “Com o sistema em funcionamento, teremos uma informação de quais culturas são produzidas na região e qual a demanda de agrotóxicos da área fiscalizada”.

Segundo Lima, o cronograma inicial para implantação de todos os cadastros é até 31 de dezembro de 2018. Com a obrigatoriedade do sistema, “todos os atores envolvidos na comercialização de agrotóxicos (indústria, comércio, prestador de serviço na aplicação, usuário (produtor rural) e as Unidades de Recebimento de Embalagens (UREV)) serão obrigadas a terem um cadastro ativo junto ao Gedave para conseguir realizar a compra, utilização e devolução de embalagens de agrotóxicos”.

Obrigações do produtor

De acordo com a legislação, o produtor rural tem como responsabilidade o uso seguro e correto dos agrotóxicos, que inclui a aquisição, armazenamento, apliacação e devolução das embalagens vazias. “Ele terá que cadastrar as propriedades individualmente e informar quais os produtos cultivados na propriedade”, explica Márcio.

O agropecuarista só conseguirá comprar os defensivos agrícolas após ter cadastro ativo junto ao Gedave. Após cada compra, será necessário declarar no sistema o uso do produto e devolver as embalagens vazias e sobras do produto, conforme recomendação do fabricante.

Para o produtor que já tem cadastro no Gedave na vertente animal, basta informar, através de um formulário próprio, as culturas que possui na propriedade. Caso o produtor não possua cadastro no GEDAVE, terá que apresentar os seguintes documentos:

ü  Requerimento preenchido e assinado;

ü  RG (original e cópia);

ü  CPF (original e cópia);

ü  Comprovante de endereço da residência-endereço de correspondência (original e cópia);

ü  Comprovante de endereço da propriedade rural (original e cópia);

ü  INCRA/ITR ou contrato de arrendamento (original e cópia);

ü  Cópia da declaração cadastral (DECA), caso tenha nota fiscal;

ü  Ficha de Cadastro da propriedade e atividades produtivas (FRM.AGROTOX – 02).

O passo a passo do cadastramento se encontra no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br, na aba Serviços.

Os associados que tiverem dúvidas em relação ao processo podem solicitar mais informações em nossos escritórios.

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