Câmara aprova projeto de apoio aos egressos do sistema prisional em Lorena

Câmara aprova projeto de apoio aos egressos do sistema prisional em Lorena

23 de novembro de 2021 0 Por Folha Valle
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Projeto de Lei aprovado implantará o Programa Municipal de Apoio e Trabalho aos Egressos do Sistema Prisional, o chamado “Pró-Egresso Lorena”.

Nesta segunda-feira (22), em segunda discussão e votação, foi aprovado em duas votações, o Projeto de Lei que implantará em Lorena, o Programa Municipal de Apoio e Trabalho aos Egressos do Sistema Prisional, o chamado “Pró-Egresso Lorena”.

Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Dr. Fábio Longuinho, este projeto é um avanço para sociedade local e uma nova oportunidade aos moradores, que precisam de um recomeço.

Todos os vereadores votaram favoravelmente na iniciativa, evidenciando a maturidade no desenvolvimento das políticas públicas do nosso município.

O projeto é de autoria da Prefeitura, mas recebeu auxílio de outros Poderes, entre eles, do Legislativo e do Judiciário.

O Conselho da Comunidade também foi fundamental na articulação da medida socioeducativa e de reinserção no mercado de trabalho.

Esse mesmo conselho, criado em anos anteriores, acompanhará o processo de contratação dos egressos do sistema prisional na Administração Pública Municipal.

Inédita em Lorena, essa iniciativa será direcionada aos moradores que tenham cumprido sua pena e sido libertados em definitivo, tendo todos os favorecidos, a obrigação de comprovar residência em Lorena, sendo isso, um dos critérios da lei.

No projeto de lei consta que serão reservadas para essas pessoas, um percentual de 5% nas contratações realizadas pela Prefeitura, podendo chegar a 8%.

A Lei foi defendida no plenário da Câmara pelo Excelentíssimo Juiz da Vara das Execuções Criminais, Dr. Daniel Otero Pereira da Costa, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Cardoso, e pela presidente do Conselho da Comunidade, Dra. Neide Cardoso.

A Câmara informou que imediatamente, vai enviar a lei aprovada para sanção do prefeito Sylvio Ballerini, como o projeto é de autoria do executivo, a lei deve ser sancionada. A medida ajudará os ex-detentos, oferecendo uma nova oportunidade nas suas vidas, e também às suas famílias.

“Esperamos, com esse exemplo público, que a iniciativa privada adote essa iniciativa. ‘Não julguem, para que vocês não sejam julgados’, versículo bíblico”. Salientou Fábio Longuinho.